Termos de uso
Condições de uso do Preciso Conversar para pacientes e psicólogos. Leia com atenção antes de usar a plataforma.
Conteúdo em revisão jurídica. Este é um rascunho preliminar. O texto final passa por revisão de advogado(a) habilitado(a) antes da versão definitiva.
01Objeto e aceitação
O Preciso Conversar é uma plataforma digital, operada por [Razão Social], inscrita no CNPJ [•], responsável pela plataforma Preciso Conversar, que conecta pessoas que buscam atendimento psicológico (“Pacientes”) a psicólogos(as) regularmente inscritos(as) em Conselho Regional de Psicologia (“Psicólogos”). Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade.
02Natureza do serviço — intermediação
O Preciso Conversar é um serviço de intermediação e divulgação. A plataforma NÃO presta serviços de psicologia, não realiza diagnósticos nem se responsabiliza pela conduta clínica. O atendimento psicológico é prestado direta e exclusivamente pelo(a) Psicólogo(a) escolhido(a), que é o(a) único(a) responsável técnico pela relação terapêutica, nos termos da legislação e das resoluções do CFP.
03Cadastro e elegibilidade
O cadastro exige dados verídicos e atualizados. Pacientes devem ser maiores de 18 anos (ou representados por responsável legal). Psicólogos devem possuir inscrição ativa em CRP e manter os requisitos da Resolução CFP nº 11/2018 para atendimento por meios de tecnologia (e-Psi). A conta é pessoal e intransferível; você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais.
04Verificação de CRP e conduta profissional
O Psicólogo informa seu registro no cadastro e a plataforma realiza verificação antes de exibir o perfil na vitrine pública. A verificação não substitui a fiscalização do CRP/CFP. O Psicólogo é integralmente responsável por sigilo profissional, guarda de prontuário, emissão de documentos e cumprimento do Código de Ética e das resoluções do CFP.
05Planos, assinatura e pagamentos
Criar perfil é gratuito. Para aparecer na vitrine e usar agenda, sala de vídeo e recebimento, o Psicólogo assina um plano mensal (atualmente R$ 39,90/mês), sem fidelidade, cancelável a qualquer momento. A plataforma NÃO cobra comissão por sessão: o Paciente paga o valor da sessão diretamente ao Psicólogo via Stripe, e o valor é repassado ao Psicólogo conforme as regras do provedor de pagamento. A plataforma não garante volume de pacientes nem resultados.
06Sala de vídeo, agenda e triagem
A sala de vídeo e a agenda são ferramentas de apoio ao atendimento. A triagem inicial oferecida ao Paciente é um instrumento de RASTREIO, não constitui diagnóstico nem atendimento, e não substitui avaliação profissional. Em situações de risco ou emergência, o usuário deve procurar o CVV (188), o SAMU (192) ou o serviço de emergência mais próximo.
07Responsabilidades e limitação
Na medida máxima permitida em lei, o Preciso Conversar não se responsabiliza por atos, omissões, conteúdo clínico, qualidade ou resultado dos atendimentos prestados pelos Psicólogos, nem por informações fornecidas por usuários. A plataforma envida esforços razoáveis de disponibilidade, mas não garante funcionamento ininterrupto. Cada parte responde por seus próprios atos perante a legislação aplicável.
08Avaliações e conteúdo de usuário
Pacientes podem avaliar atendimentos. As avaliações passam por moderação e devem ser verídicas e respeitosas. Conteúdo ilegal, difamatório, que viole sigilo ou direitos de terceiros pode ser removido. Você é responsável pelo conteúdo que publica e concede à plataforma licença não exclusiva para exibi-lo no contexto do serviço.
09Propriedade intelectual
A marca, o software, o layout e os conteúdos próprios do Preciso Conversar são protegidos e não podem ser copiados, raspados ou reutilizados sem autorização. O Psicólogo mantém os direitos sobre os conteúdos que cria em seu perfil.
10Cancelamento e rescisão
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. A plataforma pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou as normas do CFP, ou em caso de fraude. O cancelamento da assinatura interrompe os recursos pagos a partir do ciclo seguinte, conforme as condições do provedor de pagamento.
11Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma. O uso continuado após a atualização significa concordância com a nova versão.
12Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [Comarca/UF] para dirimir controvérsias, sem prejuízo de direitos do consumidor de demandar no seu próprio domicílio (CDC). Dúvidas: [encarregado@precisoconversar.com.br].